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Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site evolutionmentorias.com.br e da Plataforma Evolution, o ambiente logado em que são aplicadas avaliações de desenvolvimento humano, organizada a estrutura de pessoas das empresas atendidas e emitidos os relatórios da metodologia.
O tratamento de dados pessoais está descrito em documento próprio: a Política de Privacidade. As condições de reembolso e cancelamento estão na Política de Reembolso. Os três documentos se complementam e devem ser lidos em conjunto. Suas preferências de cookies podem ser revistas a qualquer momento pelo link Preferências de Cookies, disponível no rodapé da página inicial e dos três documentos legais — que são as páginas em que os cookies de medição e de marketing são utilizados.
Estes Termos são celebrados entre você e:
O objeto destes Termos é disciplinar o acesso ao site e a licença de uso da Plataforma Evolution pelo período contratado, incluindo a aplicação de avaliações, a organização da estrutura de pessoas, o acompanhamento de desenvolvimento e a emissão de relatórios, conforme o plano adquirido.
Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm o seguinte significado neste documento:
Ao concluir uma compra, ativar uma conta, acessar a Plataforma ou continuar navegando no site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Estes Termos são complementados pelas condições específicas da oferta apresentada no checkout no momento da compra — plano, capacidade contratada, forma de cobrança, prazo de acesso e valor. O valor aplicável é sempre o exibido no checkout no momento da contratação; este documento não fixa preços.
Havendo divergência entre estes Termos e as condições específicas da oferta contratada, prevalece a oferta quanto ao que ela regula de forma expressa.
Se você não concorda com estes Termos, não conclua a compra e não utilize a Plataforma.
A Plataforma é destinada a uso profissional e organizacional — por pessoas em processo de desenvolvimento, por empresas que desenvolvem suas equipes e por profissionais que atendem terceiros. Não é um serviço destinado a crianças e adolescentes.
O cadastro de um colaborador não cria conta nem login para ele, e não depende da idade dele para fins destes Termos — mas depende de base legal e de informação prévia sob responsabilidade da Contratante, conforme a cláusula 7.
A Plataforma é comercializada em planos que se diferenciam pela capacidade contratada (quantas empresas e quantos colaboradores ativos) e pelo conjunto de módulos liberado. A descrição comercial completa de cada plano está nas respectivas páginas em evolutionmentorias.com.br/plataforma/planos.
| Plano | Capacidade | Prazo e forma de cobrança |
|---|---|---|
| Individual | Conta de uma única pessoa. Não permite cadastrar empresas nem colaboradores. | Pagamento único, com acesso por 6 meses (180 dias) contados da confirmação da compra. A renovação fica disponível dentro da Plataforma. |
| Empresas | 1 empresa, com faixas de até 30 a até 100 colaboradores ativos. Acima de 100 colaboradores, faixa específica mediante contato. | Assinatura mensal, sem fidelidade de longo prazo, na faixa correspondente ao número de colaboradores ativos. |
| Mentor | Start: 3 empresas atendidas e 60 colaboradores ativos. Pro: 7 empresas e 200 colaboradores. Scale: 15 empresas e 500 colaboradores. Os três entregam os mesmos módulos. | Assinatura mensal. |
| NR-1 avulsa | 1 empresa, apenas o módulo NR-1, em faixas de até 30 a até 500 colaboradores. | Pagamento único por ciclo, com validade de 12 meses. Não é mensalidade. |
Os limites do plano contratado — número de empresas atendidas e de colaboradores ativos — são aplicados pela Plataforma no momento do cadastro.
O acesso ao ambiente logado é feito por uma única credencial de administrador da conta. A Plataforma não disponibiliza hoje à Contratante tela de cadastro, convite ou revogação de acessos adicionais; necessidades de mais de um acesso devem ser tratadas pelos canais da cláusula 20.
A contagem de colaboradores considera os colaboradores ativos. Pessoas inativadas permanecem no histórico da empresa e não são contadas como ativas. Atingido o limite da faixa, a Plataforma impede novos cadastros até que haja espaço — por inativação de alguém ou por mudança de faixa. Ninguém é cobrado automaticamente por exceder, e nenhum colaborador já cadastrado é removido.
A contratação é feita no checkout da Kiwify. A liberação do acesso é feita por meio de um link de ativação de uso único, válido por 72 horas, enviado ao e-mail informado na compra. É nesse link que o próprio comprador define a senha, e é ele que cria a credencial de administrador da conta.
A emissão desse link pode ocorrer automaticamente, a partir da confirmação de pagamento recebida da Kiwify, ou após conferência da compra pela equipe da Evolution, conforme a configuração vigente da integração. Em qualquer das duas hipóteses o prazo do link é de 72 horas e nenhuma senha é gerada ou enviada pela Evolution. Se o e-mail de ativação não chegar, o comprador deve acionar os canais da cláusula 20 para que o acesso seja liberado.
Nenhuma senha é pré-gerada, enviada por e-mail, por WhatsApp ou informada por telefone. Qualquer mensagem oferecendo sua senha deve ser tratada como tentativa de fraude e comunicada a contato@evolutionmentorias.com.br.
Sobre o uso das credenciais:
Esta cláusula é essencial ao contrato. Quando a Contratante cadastra colaboradores na Plataforma e aplica avaliações neles, a Contratante é a controladora daqueles dados pessoais e a Evolution atua como operadora, tratando-os por conta e ordem da Contratante e conforme estes Termos e a Política de Privacidade.
Ao cadastrar colaboradores, a Contratante se obriga a:
A Contratante responde perante os titulares e perante as autoridades pelo cumprimento dessas obrigações, e mantém a Evolution indene em relação a reclamações decorrentes exclusivamente do descumprimento delas. Esta cláusula não afasta as responsabilidades próprias da Evolution como operadora nem os direitos assegurados por lei aos titulares.
A Plataforma é uma ferramenta de desenvolvimento humano e organizacional. As definições abaixo integram o contrato e delimitam o que o produto é e o que ele não é.
As avaliações aplicadas são instrumentos de autoconhecimento, desenvolvimento e diálogo. Não constituem diagnóstico clínico, laudo, perícia, parecer psicológico ou médico, e não substituem acompanhamento por profissional de saúde habilitado. Nenhum resultado deve ser lido como classificação definitiva de uma pessoa.
A Plataforma não toma decisões automatizadas sobre as pessoas avaliadas: nenhum resultado aprova, reprova, bloqueia, pontua ou classifica automaticamente alguém para fins de contratação, promoção ou desligamento. Os relatórios são material de apoio à leitura humana, e as decisões de gestão são inteiramente da Contratante.
O módulo NR-1 apoia o levantamento da percepção sobre riscos psicossociais e organiza os resultados de forma coletiva. Ele funciona com as seguintes características:
O módulo NR-1 é ferramenta de apoio. A responsabilidade legal pelo Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, inclusive quanto aos riscos psicossociais, permanece integralmente do empregador, nos termos da Norma Regulamentadora nº 1 e da legislação trabalhista aplicável. A utilização da Plataforma não transfere essa responsabilidade à Evolution nem certifica conformidade da Contratante com a norma.
O Mapa Astral é um recurso simbólico, oferecido como linguagem de autoconhecimento. Não tem caráter científico, preditivo, diagnóstico, médico, financeiro ou de aconselhamento profissional, e não deve ser utilizado como critério de contratação, promoção ou desligamento. Sua utilização é opcional e depende de informação voluntária de data, hora e local de nascimento.
Os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo o Guia de Sintomas e a Biblioteca, têm finalidade informativa e de estudo. Não substituem avaliação, diagnóstico, prescrição ou tratamento por profissional habilitado.
As compras são processadas pela Kiwify, plataforma de pagamentos contratada para essa finalidade. A divisão de responsabilidades é a seguinte:
A Evolution não recebe, não processa e não armazena dados de cartão de crédito. Esses dados trafegam exclusivamente no ambiente da Kiwify.
Confirmado o pagamento, a Kiwify comunica a compra à Plataforma, que registra a contratação. A partir desse registro é emitido o link de ativação descrito na cláusula 6 — automaticamente ou após conferência da equipe, conforme a configuração vigente da integração. Se o e-mail de ativação não chegar, o comprador deve entrar em contato pelos canais da cláusula 20.
As ofertas dos planos anunciam garantia de 7 dias contados da compra. Dentro desse prazo, é possível solicitar o reembolso conforme as condições da oferta e o procedimento descrito na Política de Reembolso e Cancelamento.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial por pessoa física na condição de consumidora, aplica-se ainda o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 7 dias corridos a contar da contratação. A garantia comercial anunciada não substitui nem reduz esse direito.
O acesso à Plataforma se encerra quando: (a) termina o prazo do plano sem renovação; (b) a assinatura é cancelada e o período pago se esgota; (c) o reembolso é processado; ou (d) há encerramento por violação, nos termos da cláusula 15.
Encerrado o acesso:
Enquanto os prazos acima não estiverem definidos e publicados, nenhuma exclusão automática é presumida: a eliminação de dados de titular ocorre por solicitação e por ação da equipe, conforme descrito na Política de Privacidade.
Pelo prazo contratado e enquanto adimplente, a Contratante recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito de sublicenciamento para acessar e utilizar a Plataforma e seus conteúdos, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.
São de titularidade da Evolution Mentorias, ou de terceiros que a licenciam: a metodologia, a estrutura e a redação dos instrumentos de avaliação, os textos interpretativos, os modelos de relatório, o software da Plataforma, os materiais da Biblioteca, as marcas, os nomes, o layout e os elementos visuais do site e do sistema.
É vedado, sem autorização escrita: copiar, reproduzir, republicar, distribuir, vender, sublicenciar, ceder, alugar, adaptar ou criar obras derivadas desse material, bem como utilizá-lo para construir produto, serviço ou instrumento concorrente.
Os relatórios gerados podem ser usados livremente pela Contratante dentro da sua própria operação e com as pessoas avaliadas. Essa utilização não transfere a titularidade dos instrumentos, dos textos interpretativos e do software que os produziram.
Os dados cadastrados pela Contratante e os resultados produzidos a partir deles — colaboradores, estrutura organizacional, respostas, resultados, atendimentos, planos de ação e relatórios — pertencem à Contratante. A Evolution os trata como operadora, para prestar o serviço contratado, e não os comercializa.
A Evolution pode utilizar dados agregados e anonimizados, que não permitam identificar pessoas nem empresas, para operar, medir e aprimorar a Plataforma e a metodologia.
É vedado, no uso do site e da Plataforma:
A Evolution poderá suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, de risco concreto à segurança da Plataforma ou de outros usuários, de determinação legal ou de inadimplemento.
A Plataforma é oferecida em regime de melhores esforços. Não há promessa de disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas: podem ocorrer interrupções por manutenção programada, correção de falhas, atualização de infraestrutura, indisponibilidade de provedores terceiros ou eventos fora do controle razoável da Evolution.
Manutenções programadas serão, sempre que possível, realizadas em horários de menor uso e comunicadas com antecedência razoável.
A Plataforma evolui continuamente. Funcionalidades podem ser incluídas, ajustadas ou substituídas. Alterações que reduzam de forma relevante o conjunto de funcionalidades essenciais do plano contratado serão comunicadas com antecedência, assegurada à Contratante a possibilidade de cancelar sem ônus caso não concorde.
Esta cláusula não exclui a responsabilidade da Evolution por vícios ou defeitos do serviço nos termos da legislação aplicável.
A Plataforma organiza informações, aplica instrumentos e apoia processos de desenvolvimento. Não há garantia de resultado — de desempenho individual, de melhoria de clima organizacional, de redução de rotatividade, de aprovação em auditoria ou de qualquer métrica de negócio. Os resultados dependem de fatores fora do controle da Evolution, entre eles o engajamento das pessoas, a condução da gestão e o contexto de cada organização.
A Evolution não responde por: decisões de gestão tomadas pela Contratante a partir dos relatórios; uso dos resultados em desacordo com a finalidade de desenvolvimento; conteúdo inserido pela Contratante ou por seus usuários; indisponibilidade causada por serviços de terceiros; e uso da conta por quem a Contratante autorizou.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos que a legislação brasileira assegure de forma irrenunciável, inclusive os direitos do consumidor previstos na Lei nº 8.078/1990, nem afasta a responsabilidade da Evolution por dolo, por defeito na prestação do serviço ou pela oferta veiculada.
A operação do site e da Plataforma envolve prestadores terceiros, cada um com seus próprios termos e políticas:
A Evolution seleciona esses fornecedores com cuidado, mas não controla suas plataformas e não responde por indisponibilidades, alterações ou práticas próprias deles. O detalhamento do que cada um recebe está na Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Nela estão detalhados os dados tratados, as finalidades, as bases legais, o compartilhamento, a retenção, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas.
Para os dados dos colaboradores cadastrados pela Contratante, valem os papéis definidos na cláusula 7: a Contratante é a controladora e a Evolution é a operadora. Nessa condição, a Evolution trata esses dados conforme as instruções lícitas da Contratante, adota medidas de segurança compatíveis e apoia a Contratante no atendimento a requisições de titulares e de autoridades.
O que é tratado com cada parte:
O suporte é prestado pelos canais da cláusula 20, em dias úteis. Para proteger a conta, poderão ser solicitadas informações adicionais de confirmação de identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou do próprio produto. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, com a respectiva data de atualização.
Alterações relevantes que afetem direitos ou obrigações serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados ou por aviso dentro da Plataforma. A continuidade do uso após a entrada em vigor caracteriza concordância com a nova versão; quem não concordar pode encerrar o uso e, se for o caso, cancelar a assinatura.
Alterações não têm efeito retroativo prejudicial: não afetam compras já concluídas, ciclos já pagos nem direitos já constituídos sob a versão anterior.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nas contratações entre empresas, aplica-se o foro definido pela legislação processual brasileira, sem eleição de foro diverso.
Antes de recorrer ao Judiciário, as partes buscarão solução amigável pelos canais de atendimento indicados na cláusula 20. O consumidor pode ainda utilizar as plataformas oficiais de defesa do consumidor.
Legislação e normas mencionadas ou aplicáveis a este documento:
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